As redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Laranjal/MG são canais institucionais destinados à divulgação de informações de interesse público, comunicação sobre serviços, ações administrativas e interação com a sociedade.
A participação dos cidadãos é bem-vinda e integra esse espaço de comunicação. Críticas, reclamações, sugestões, questionamentos, opiniões divergentes e manifestações políticas podem ser realizadas livremente e não serão removidas ou restringidas simplesmente por apresentarem posicionamento contrário à Administração, a agentes públicos, políticas públicas ou decisões administrativas.
Para garantir uma convivência respeitosa e preservar direitos, alguns conteúdos poderão ser submetidos à moderação, especialmente quando envolverem:
• ameaças ou incitação à violência;
• discurso discriminatório ou de ódio;
• divulgação indevida de dados pessoais de terceiros;
• conteúdo manifestamente ilícito;
• spam, publicidade comercial não solicitada ou repetição automatizada;
• conteúdo que viole objetivamente as regras da própria plataforma;
• situações excepcionais em que a manutenção do conteúdo possa causar violação concreta de direitos, mediante registro da justificativa.
A moderação deverá observar critérios objetivos, impessoais e proporcionais. A discordância, a crítica ou a reclamação, por si só, não são motivo para exclusão de comentário, ocultação de conteúdo, restrição ou bloqueio de usuário. Sempre que uma manifestação puder ser preservada sem causar violação de direitos ou prejuízo ao funcionamento do canal, será priorizada sua manutenção.
Quando houver intervenção da Prefeitura em conteúdo publicado por um usuário, será realizado registro administrativo contendo, sempre que aplicável, a data, a rede social, a providência adotada, o fundamento da moderação e a respectiva evidência. Esses registros também subsidiam o Relatório Público de Moderação, preservando os dados pessoais dos cidadãos.
As redes sociais não substituem os canais formais de protocolo, Ouvidoria ou Acesso à Informação. Quando determinada manifestação exigir acompanhamento administrativo ou resposta formal, o cidadão poderá ser orientado ao canal competente, sem que isso implique automaticamente a retirada de seu comentário.
Caso o cidadão considere que seu conteúdo foi removido, ocultado ou restringido indevidamente, poderá solicitar a revisão da medida por meio da Ouvidoria Municipal.
Ao utilizar os canais oficiais da Prefeitura de Laranjal, o cidadão poderá consultar, a qualquer momento, as regras adotadas, os canais reconhecidos como oficiais e o relatório público de moderação.
🔹 Política de Uso e Moderação das Redes Sociais
laranjal.mg.gov.br/politica-de-uso-e-moderacao-das-redes-sociais/
🔹 Relatório de Moderação das Redes Sociais
laranjal.mg.gov.br/relatorio-de-moderacao-das-redes-sociais/
🔹 Redes Sociais Oficiais
laranjal.mg.gov.br/redes-sociais/
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