Renúncia Fiscal
Município de Laranjal - MG
Página em construção
Esta página está em fase de construção e em breve apresentará as informações relativas à renúncia fiscal, desonerações tributárias, benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo Município de Laranjal/MG.
O Município está organizando as informações necessárias para disponibilização pública, em atendimento aos critérios de transparência relacionados à renúncia fiscal.
Informações que serão disponibilizadas
- Desonerações tributárias concedidas, com a respectiva fundamentação legal individualizada.
- Valores da renúncia fiscal prevista e realizada, separados por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal.
- Identificação dos beneficiários das desonerações tributárias, benefícios ou incentivos fiscais, quando houver.
Critérios contemplados
| Critério | Descrição | Status |
|---|---|---|
| Obrigatório 16.1 | Divulgação das desonerações tributárias concedidas e da fundamentação legal individualizada. | Em construção |
| Obrigatório 16.2 | Divulgação dos valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal. | Em construção |
| Recomendado 16.3 | Identificação dos beneficiários das desonerações tributárias, benefícios ou incentivos fiscais. | Em construção |
Atualização: as informações serão publicadas nesta página tão logo estejam consolidadas pelos setores responsáveis.
