Prefeitura de Laranjal informa: Ministério Público de Minas Gerais emite recomendação para combater focos do Aedes aegypti
A Prefeitura de Laranjal comunica que recebeu, no âmbito de suas atribuições e em atendimento à legislação vigente, a Recomendação Administrativa expedida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O documento – Procedimento Preparatório nº 03.16.0439.0060853/2024-26 – foi encaminhado à administração municipal e fundamenta-se na Constituição Federal, que garante o direito à saúde e […]
