LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados
Espaço destinado à transparência sobre o tratamento de dados pessoais, direitos dos titulares, política de privacidade, encarregado de dados e canais de solicitação relacionados à LGPD.
A Prefeitura disponibiliza este canal para orientar o cidadão sobre seus direitos e facilitar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais.
Direitos do titular
O cidadão pode solicitar informações, confirmação de tratamento, correção, atualização e demais direitos previstos na LGPD.
Política de Privacidade
Consulte como a Prefeitura trata dados pessoais em seus serviços, sistemas, atendimentos e canais digitais.
Encarregado de Dados
Canal para contato com o responsável por receber comunicações sobre proteção de dados pessoais.
Consulte as informações oficiais sobre privacidade, uso de dados pessoais, finalidade do tratamento e medidas de proteção.
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve, em linguagem simples, como este órgão público realiza o tratamento de dados pessoais em seus canais digitais e serviços públicos.
O tratamento de dados pessoais observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O titular de dados pessoais pode solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, correção, atualização, anonimização, bloqueio, eliminação quando cabível e demais direitos previstos na legislação, por meio do canal LGPD disponibilizado nesta página.
Informações sobre o encarregado de dados pessoais e canais de atendimento relacionados à LGPD.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
E-mail: lgpd@laranjal.mg.gov.br
Utilize o formulário abaixo para exercer seus direitos como titular de dados pessoais.
Se você já enviou uma solicitação, consulte o andamento pelo número de protocolo.
Acesso rápido
Proteção de Dados Pessoais
Canal oficial sobre privacidade, proteção de dados pessoais e exercício de direitos dos titulares no âmbito de Prefeitura Municipal de Laranjal - MG.
Direitos do titular
Solicite acesso, correção, atualização, informações sobre uso dos dados e demais direitos previstos em lei.
Segurança e finalidade
O tratamento de dados deve observar finalidade pública, necessidade, transparência e segurança.
Política de privacidade
Consulte as orientações sobre coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais.
Encarregado
Veja o canal de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
