Cidadão(ã) Laranjalense,

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Processo Seletivo Simplificado 04/2017

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Acesse diretamente o Portal da Transparência de nosso Município através da imagem abaixo:

Através das referencias você terá acesso direto as Contas Públicas, Despesas Gerais de cada setor, as Receitas e os Documentos Públicos, bastando clicar na imagem que se refere a sua pesquisa.

   


A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Com a Lei de Acesso, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção.


O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.


Serviços de emissão de Nota fiscal de Serviço Eletrônica

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e é o documento fiscal de existência apenas digital que substituirá as tradicionais notas fiscais de serviços impressas. A NFS-e, implantada pelo Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, será emitida e armazenada eletronicamente em programa de computador da Prefeitura Municipal de LARANJAL, com o objetivo de materializar os fatos geradores do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, por meio do registro eletrônico das prestações de serviços sujeitas a tributação do ISSQN.

Acesse aqui:


Fiscalizando Com o TCE

Acesse as publicações diretamente no Tribunal de Contas da União, bastando apenas acessar o link através da imagem abaixo. Você será redirecionado direto para o site minas transparente, onde será necessário a escolha do Município e ano da publicação.