ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LARANJAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE LARANJAL – MG E A EMPRESA INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC LTDA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2025

CREDENCIAMENTO Nº 003/2025

 

A Prefeitura Municipal de Laranjal, Estado de Minas Gerais, devidamente representada pelo Sr. Fernando Gonçalves dos Santos, e a empresa INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC LTDA representada pelo Srª Neuza Maria José Soares, partes já qualificadas no Processo Licitatório Nº 047/2025, Credenciamento Nº 003/2025 onde figuram, respectivamente, como Contratante e Contratada, aditam, de comum acordo, ao aludido contrato, o seguinte:

 

CLAUSULA PRIMEIRA

1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no art. 124, inciso II da Lei nº 14.133/21 e cláusula sexta do contrato nº 032/2025, resolvem aditivar o valor das mensalidades conforme abaixo:

a) Cursos de Enfermagem, Engenharia Civil, Farmácia, Fisioterapia e Nutrição – passando de R$899,00 (oitocentos e noventa e nove reais) para R$938,94 (novecentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos).

b) Cursos de Administração, Educação Física, Gestão Pública, Gestão RH, Pedagogia e Serviço Social – passande de R$499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) para R$521,17 (quinhentos e vinte e um reais e dezesete centavos).

1.2 – Na oportunidade, resolvem prorrogar o prazo contratual com termino previsto para 26/06/2027

 

CLAUSULA SEGUNDA

2.1 – Todas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no contrato, não alcançadas pelo presente instrumento, permanecem em vigor.

 

E por acharem em perfeito acordo, obrigam-se a cumprir o presente, assinando-o em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

 

Laranjal MG, 03 de setembro de 2026.

 

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Laranjal/MG

 

Instituto Educacional Alfaunipac LTDA

NEUZA MARIA JOSÉ SOARES

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 11/09/2026. Edição 4358
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